ICA 63-10
Em vigor desde 03 de Janeiro de 2022Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA
A PORTARIA DECEA N° 167 / DGCEA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, aprova a primeira modificação da ICA 63-10, Instrução que estabelece as normas e procedimentos para autorização, implantação, homologação, ativação, operação, fiscalização, controle e desativação de Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo, bem como para autorização e homologação de prestadoras de serviços especializados, de natureza pública ou privada. Esta instrução entra em vigor 3 jan 2022. Publicada no BCA nº 232, de 20 de dezembro de 2021
Informações do arquivo
- Páginas: 28
- Tamanho do arquivo: 796 Kb
- Formato: PDF
- Acessos: 72
Histórico
- 25.04.2022: Divulgação
- 03.01.2022: Entrada em vigor
Versões
Anexos
- 03.01.2022: Anexo A - Publicações e Formulários
- 03.01.2022: Anexo EE - Protocolos de Vistoria
- 03.01.2022: ANEJO JJ - Cadastro de Certificado de Especialização Técnico-Operacional
- 25.04.2022: 2022_04_25_ANEXO_TT_RELAÇÃO_DAS_EPTA_HOMOLOGADAS_PELO_DECEA
Índice
Filtros
Encontre os arquivos relacionados através dos filtros abaixo:
NOTIFIQUE UM ERRO
O DECEA oferece um canal de comunicação para o envio de dúvidas, sugestões, comentários, críticas, elogios e notificações de erros através do formulário abaixo.
Fale conosco
O DECEA oferece um canal de comunicação para o envio de dúvidas, sugestões, comentários, críticas, elogios e notificações de erros através do formulário abaixo.