ICA 63-10
Em vigor desde 03 de Janeiro de 2022Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA
A PORTARIA DECEA N° 167 / DGCEA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, aprova a primeira modificação da ICA 63-10, Instrução que estabelece as normas e procedimentos para autorização, implantação, homologação, ativação, operação, fiscalização, controle e desativação de Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo, bem como para autorização e homologação de prestadoras de serviços especializados, de natureza pública ou privada. Esta instrução entra em vigor 3 jan 2022. Publicada no BCA nº 232, de 20 de dezembro de 2021
Informações do arquivo
- Páginas: 38
- Tamanho do arquivo: 253 Kb
- Formato: PDF
- Acessos: 70
Histórico
- 27.09.2022: Divulgação
- 03.01.2022: Entrada em vigor
Versões
- 21.09.2022 12:11:27
- 14.09.2022 13:30:20
- 13.09.2022 12:20:12
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