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A presente Instrução visa regulamentar a concessão de Licenças de Controladores de Tráfego Aéreo (ATCO), Profissional em Informação Aeronáutica (AIS), Profissional em Meteorologia Aeronáutica (MET), Operadores de Estação Aeronáutica (OEA),Operadores de Plataforma Marítima (RPM) e Gerente de Controle do Espaço Aéreo (GCEA), por meio do Sistema LPNA.
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