Estabelece os procedimentos básicos para o funcionamento dos Centros de NOTAM. Revoga a Portaria DECEA nº231/DGCEA, de 04 de dezembro de 2018, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº219, de 17 de dezembro de 2018. Publicado no BCA n° 077, de 28 de abril de 2021.
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