Aprovar a reedição da PCA 351-3 “Plano de Implementação ATM Nacional”.Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2022.Revoga-se a Portaria DECEA nº 37/DGCEA, de 22 de março de 2012, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 075, de 18 de abril de 2012.