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Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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PORTARIA DECEA Nº 312/DNOR2, DE 21 DE JUNHO DE 2022.  

Em vigor em

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PORT 312/DNOR2

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Telecomunicações

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Essa publicação revogou a Características Mínimas dos Equipamentos NAV/COM a Bordo de Aeronaves que Utilizam o Espaço Aéreo sob Jurisdição do Brasil no dia 01/08/2022

Revoga a  ICA 102-9,  Instrução que normatiza as  Características  Mínimas  dos  Equipamentos NAV/COM a Bordo de Aeronaves.

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