Essa publicação revogou a Características Mínimas dos Equipamentos NAV/COM a Bordo de Aeronaves que Utilizam o Espaço Aéreo sob Jurisdição do Brasil no dia 01/08/2022
Revoga a ICA 102-9, Instrução que normatiza as Características Mínimas dos Equipamentos NAV/COM a Bordo de Aeronaves.
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