Regimento Interno do Centro de Gerenciamento de Gerenciamento da Navegação Aérea

A PORTARIA DECEA Nº 477/SDAD, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 aprova a REEDIÇÃO do Regimento Interno do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de novembro de 2022. Publicada no BCA nº  186 de 3 de outubro de 2022. Revoga-se a Portaria DECEA nº 126/SDAD, de 16 de dezembro de 2019, publicada no BCA nº 232, de 23 de dezembro de 2019. (RICA 21-220/2019)