ROCA 21-84

Em vigor desde 13 de Dezembro de 2010

Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica.

A Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAer), , Organização do Comando da Aeronáutica, prevista pelo Decreto nº 7.245, de 28 de julho de 2010, tem por finalidade apurar, julgar administrativamente e aplicar as penalidades previstas na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na legislação complementar, por infrações de tráfego aéreo e descumprimento das normas que regulam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Informações do arquivo

  • Páginas: 31
  • Tamanho do arquivo: 330 Kb
  • Formato: PDF
  • Acessos: 55

Histórico

  • 13.12.2010: Entrada em vigor
voltar
Notifique erros ou envie sugestões de melhorias do arquivo

Índice

Baixar índice

Filtros

Encontre os arquivos relacionados através dos filtros abaixo:


AIC-A (40)

AIC-N (91)

CAOP (2)

CIRCEA (102)

CIREIF (1)

CIRMAT (2)

CIRPAT (2)

CIRPV (1)

CIRSAR (1)

CIRTEL (1)

CIRTRAF (7)

DCA (24)

FCA (19)

FMA (1)

ICA (151)

IECEA (5)

IEPV (20)

IMA (1)

MANINV-BRASIL (1)

MCA (52)

MROTAER (1)

NSCA (7)

PCA (41)

PORT (2)

PROINV (7)

RCA (1)

RICA (22)

ROCA (14)

TCA (8)


NOTIFIQUE UM ERRO

O DECEA oferece um canal de comunicação para o envio de dúvidas, sugestões, comentários, críticas, elogios e notificações de erros através do formulário abaixo.


Fale conosco

O DECEA oferece um canal de comunicação para o envio de dúvidas, sugestões, comentários, críticas, elogios e notificações de erros através do formulário abaixo.