Essa publicação reeditou a Catálogo de Requisitos de Dados de Informações Aeronáuticas no dia 03/07/2025
Art. 1º A presente tabela estabelece os requisitos de qualidade dos dados e das informações aeronáuticas que fazem parte da cadeia de informação aeronáutica. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA nº 122 de 3 de julho de 2025. Revoga a TCA 53-2/2019
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