A PORTARIA DECEA Nº 100/DNOR4, DE 2 DE ABRIL DE 2022 Aprova o CANCELAMENTO do Folheto do Comando da Aeronáutica que estabelece os procedimentos sobre o preenchimento de formulário dos serviços AIS, ATS, CNS e MET providos pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro aos usuários Militares. Esta Portaria entra em VIGOR na DATA DE 02 DE MAIO DE 2022. Foi publicada pelo BCA nº 071 de 14 de abril de 2022. Revoga a Portaria nº 28/SDOP, de 01 de Março de 2013, publicada no BCA nº 46 de 08 de março de 2013.
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