Essa publicação revogou a Plano Específico para a Reestruturação dos Centros de Informação Aeronáutica (C-AIS) no dia 03/10/2022
A PORTARIA DECEA Nº 476/DPLN4, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 , aprova a REEDIÇÃO do Plano Específico que dispõe sobre a reestruturação dos Centros de Informação Aeronáutica (C-AIS). Publicado no BCA nº 187 de 4 de outubro de 2022. Entrada em vigor 3 de outubro de 2022. Revoga-se a Portaria DECEA nº 45/DGCEA, de 22 de março de 2021, publicada no BCA nº 056, de 26 de março de 2021, e a Portaria DECEA nº107/DGCEA, de 21 de julho de 2021, publicada no BCA nº 137, de 27 de julho de 2021. (PCA 53-4/2021)
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