Essa publicação revogou a Menção Destaque Controle do Espaço Aéreo no dia 08/12/2022
A PORTARIA DECEA Nº583/SDAD, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, revoga a Portaria DECEA nº 203/DGCEA, de 14 de setembro de 2016, que aprovou a ICA 901-2 “Menção Destaque Controle do Espaço Aéreo”, publicada no BCA nº 160, de 20 de setembro de 2016.
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