PROGRAMA ANUAL DE VISTORIAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL DO SISCEAB

A Portaria DECEA N° 588/ ASEGP, de 1º de dezembro de 2022, aprova a EDIÇÃO da CIRCEA 81-1, Circular que trata do "Programa Anual de Vistorias de Segurança Operacional do SICEAB. Com entrada em vigor para 1º de janeiro de 2023. Publicada no BCA nº 229 de 14 de dezembro de 2022. Revogam-se as Portarias DECEA no 184 /DGCEA, de 18 de novembro de 2013, publicada no BCA no 230, de 02 de dezembro de 2013; nº 187 /DGCEA, de 18 de novembro de 2013, publicada no BCA nº 230, de 02 de dezembro de 2013; nº 09 /DGCEA, de 09 de janeiro de 2019, publicada no BCA nº 013, de 23 de janeiro de 2019; nº 46 /DGCEA, de 27 de fevereiro de 2020, publicada no BCA nº 046, de 19 de março de 2020 e nº 279 /DGCEA, de 27 de novembro de 2020, publicada no BCA nº 228, de 15 de dezembro de 2020.