Essa publicação revogou a Plano Nacional de Implementação dos Sistemas CNS/ATM no dia 30/04/2009
Revogar portarias haja vista que as questões relativas aos Sistemas de Comunicações, Navegação e Vigilância/Gerenciamento de Tráfego Aéreo (CNS/ATM) bem como a sua implantação já estão consolidadas pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB)
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