Essa publicação revogou a Diretriz Complementar à Reestruturação das Atividades e Infraestrutura de TI no Âmbito do DECEA no dia 17/05/2023
A Portaria DECEA Nº 879/SNOT, de 27 de abril de 2023, aprova a REVOGAÇÃO de Portarias do âmbito do Subdepartamento Técnico do DECEA em face ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA nº 89 de 17 de maio de 2023. Revoga a Portaria nº 125/DGCEA, de 28 de julho de 2017, publicada no BCA nº 137de10 de agosto de 2017 (DCA 21-10)
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