Essa publicação foi reeditada pela PRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DADOS DE REVISUALIZAÇÕES E COMUNICAÇÕES ATS no dia 01/12/2023
A Portaria DECEA nº 908/DNOR1, de 8 de maio de 2023, aprova a EDIÇÃO da Instrução que dispõe sobre os procedimentos para preservação e reprodução de dados de revisualizações e comunicações ATS. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA nº 92 de 22 de maio de 2023.
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