Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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REGIMENTO INTERNO DO QUARTO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

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RICA 21-116

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Organização Geral

PORTARIA DECEA Nº 31 /SDAD, DE 4 DE MARÇO DE 2021 aprova o Regimento Interno do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Entrada em vigor: 1 de abril de 2023. Publicado no BCA nº 049, de 15 de março de 2021. Revoga a Portaria DECEA nº 128/SDAD, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 003, de 7 de janeiro de 2020.

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