Horário de Trabalho do Pessoal ATC, COM, MET, AIS, SAR e OPM

A presente publicação tem por finalidade estabelecer os critérios para a criação, ativação e desativação de posições operacionais, para o cálculo de efetivo, a definição de carga de trabalho mensal e a elaboração de escalas de serviço operacional dos órgãos que prestam os Serviços ATC (Controle de Tráfego Aéreo), COM (Comunicações, Navegação e Vigilância), MET (Meteorologia Aeronáutica), AIS (Informação Aeronáutica), SAR (Busca e Salvamento) e OPM (Operações Militares) do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), além de estabelecer os parâmetros a serem observados para o gerenciamento da fadiga nos órgãos ATC do SISCEAB e para o Programa de Instrução e Manutenção Operacional, aplicável ao pessoal militar do Comando da Aeronáutica. Entrada em vigor: 11 abril de 2023 (reedição). Entrada em vigor da 1ª modificação: 28 de dezembro de 2023. Publicada no BCA nº 237 de 28 de dezembro de 2023