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Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Regimento Interno do Instituto de Controle do Espaço Aéreo

Em vigor em

/

RICA 21-188

/

Controle do Espaço Aéreo

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Essa publicação reeditou a Regimento Interno do Instituto de Controle do Espaço Aéreo no dia 28/05/2024

Capacitar recursos humanos, realizar pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, assim como executar avaliação de conformidade no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Entrada em vigor: 28 de maio de 2024. Publicado no BCA nº 100 de 28 de maio de 2024. Revoga RICA 21-188/2019.

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