Essa publicação reeditou a Serviços de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica no dia 21/10/2024
Art. 1° A presente publicação tem por finalidade regulamentar os Serviços de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica, de acordo com o Anexo 10, Volume II, da Convenção de Aviação Civil Internacional. Entrada em vigor: 21 de outubro de 2024. Publicada no BCA nº 190 de 17 de outubro de 2024. Revoga a ICA 102-16/2021.
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