Essa publicação foi reeditada pela Requisitos dos Serviços de Tráfego Aéreo no dia 27/11/2025 e a mesma reeditou a Requisitos dos Serviços de Tráfego Aéreo no dia 28/11/2024
Art. 1° A presente instrução tem por finalidade estabelecer os requisitos para os Serviços de Tráfego Aéreo, em complemento às demais legislações do DECEA que tratam desse assunto, devendo ser utilizada no planejamento dos referidos serviços. Entrada em vigor na data de 28 de novembro de 2024. Publicada no BCA nº 206 de 14 de novembro de 2024. Revoga a ICA100-31/2017 ( Portaria DECEA n° 158/DGCEA, de 4 de setembro de 2017 - Reedição) e ( Portaria DECEA n° 266/DGCEA, de 13 de novembro de 2020 - 1ª Modificação)
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