Essa publicação foi reeditada pela Regimento Interno do Departamento de Controle do Espaço Aéreo no dia 30/06/2025 e a mesma reeditou a Regimento Interno do Departamento de Controle do Espaço Aéreo no dia 07/01/2025
Art. 1º O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), Organização do Comando da Aeronáutica (COMAER), tem por finalidade planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas com o controle do espaço aéreo, com a proteção ao voo, com o serviço de busca e salvamento e com as telecomunicações do Comando da Aeronáutica. Entrada em vigor na data de 7 de janeiro de 2025. Publicado no BCA nº 4 de 7 de janeiro de 2025. Revoga RICA 20-1/2021
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