Essa publicação reeditou a Modelo Operacional e Manual do Orgão AFIS no dia 03/02/2026
A presente Circular Normativa tem por finalidade estabelecer orientações para elaboração e atualização do Modelo Operacional e do Manual dos Órgãos AFIS do SISCEAB. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA Nº 022 de 3 de fevereiro de 2026. Revoga CIRCEA 102-4/2019.
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