Essa publicação entrará em vigor no dia 26/11/2026 e reeditará a ICA 53-3 - Gestão do Profissional AIS
Art.1º A presenta instrução tem por finalidade estabelecer critérios de gestão do profissional AIS, incluindo o processo de emissão de Habilitação Técnica. Entrada em vigor na data de 26 de novembro de 2026. Publicada no BCA nº 161 de 21 de setembro de 2026. Revoga a ICA 53-3/2021 na data da entrada em vigor da ICA 53-3/2026.
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