Aplicação da Separação Radar Mínima de 3NM entre Aeronaves

As disposições constantes nesta Circular têm por finalidade estabelecer os procedimentos para aplicação da separação radar mínima de 3NM entre aeronaves, em complemento à regulamentação do DECEA sobre “Serviços de Tráfego Aéreo” e ao disposto no Documento 4444 (Gerenciamento de Tráfego Aéreo) da OACI. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA nº 202 de 27 de outubro de 2025.  Revoga a Portaria DECEA n° 376/DGCEA, de 05 outubro de 2015 (CIRCEA 100-61/2015 - edição) e a Portaria DECEA n° 269/DGCEA, de 13 novembro de 2020 (CIRCEA 100-61/2020 - 1ª modificação).