Essa publicação revogou a Procedimentos para os Órgãos do COMAER referentes à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita no dia 19/08/2024
Estabelecer os procedimentos para os Órgãos do Comando da Aeronáutica (COMAER) referentes à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). Esta portaria tem como objetivo padronizar os procedimentos AVSEC, em relação a reedição do PNAVSEC (Decreto n° 11.195, de 8 de setembro de 2022)
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