Essa publicação revogou a Espaço Aéreo Condicionado no dia 04/06/2025
Art. 1° A presente Instrução tem por finalidade regular o processo de solicitação para uso especial do espaço aéreo por atividades que devem ser acomodadas em razão de sua especificidade e natureza. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA nº103 de 4 de junho de 2025. Revoga ICA 100-38/2019
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