Serviços de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica

Art. 1° A presente publicação tem por finalidade regulamentar os Serviços de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica, de acordo com o Anexo 10, Volume II, da Convenção de Aviação Civil Internacional. Aprova a edição através da Portaria DECEA Nº 1497/DNOR2 de 7de outubro de 2024 . Publicada no BCA Nº 190 de 17 de outubro de 2024. 1ª alteração de dispositivos pela Portaria Nº 1869/DNOR2 de 18 de setembro de 2025. Publicado no BCA Nº 202 de 27 de outubro de 2025.