Essa publicação reeditou a Preservação e Reprodução de Dados de Revisualizações e Comunicações ATS no dia 01/12/2023
A Portaria DECEA Nº 1.140/DNOR1, de 19 de outubro de 2023 aprova a reedição da Instrução que dispõe sobre os procedimentos para preservação e reprodução de dados de revisualizações e comunicações ATS. Entrada em vigor: 1 de dez 2023. Publicada no BCA nº 209 de 17 de novembro de 2023. Revoga a Portaria DECEA Nº 908/DNOR1, de 8 de maio de 2023, publicada noBCA nº 92, de 22 de maio de 2023. (ICA 63-25/ 2023)
CONFIRA A LISTA DE TODAS AS PUBLICAÇÕES DISPONÍVEIS
Índice CompletoFALE CONOSCO