A Portaria DECEA nº 923/DAIN, de 15 de maio de 2023, aprova a reedição da ICA 800-3 "Procedimento para tratar a não conformidade no SGQ Multisite do DECEA. Entrada em vigor: 1 de junho de 2023. Publicada no BCA nº095 de 25 de maio de 2023. Revoga a Portaria nº26/DGCEA, de 30 de janeiro de 2020. Publicada no BCA nº024, de 12 de fevereiro de 2020. (ICA 800-3/2020)
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