Procedimentos para tratar a não conformidade no SGQ Multisite do DECEA

Art. 1º Este documento estabelece os procedimentos a serem observados com as não  conformidades no Sistema de Gestão da Qualidade Multisite (SGQM) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Entrada em vigor na data de 26 de janeiro de 2026. Publicada no BCA nº23 de 4 de fevereiro de 2026. Revoga a ICA 800-3/2023.