Art. 1º O presente Manual tem por finalidade estabelecer as Abreviaturas e Definições utilizadas nas Atividades de Avaliação da Conformidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Está associado e é complementar ao que preconiza a ICA 800-9. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA nº 143 de 18 de agosto de 2026.
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