Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Em vigor em

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NSCA 351-1

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Controle do Espaço Aéreo

Essa publicação reeditou a Sistema de Controle do Espaço Aéreo no dia 01/03/2024

Normatizar o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) e estabelecer as atribuições do Órgão Central e dos elos na sistemática de gerenciamento e controle da circulação aérea, civil e militar, de modo seguro e eficiente, conforme legislação nacional pertinente, acordos e tratados internacionais assumidos pelo Brasil.

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