Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Art. 1º O presente Plano Setorial - PLANSET tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica – PEMAER (PCA 11-47/2024) e com a Diretriz de Planejamento Institucional – DIPLAN (DCA 11-118/2025), as ações a serem desenvolvidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para o período de 2026 a 2029. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA Nº 2 de 6 de janeiro de 2026. Revoga o PCA 11-129/2024.