Aprovar a reedição do Regimento Interno do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Revoga-se a Portaria DECEA nº 90/SDAD, de 6 de novembro de 2019, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 205, de 11 de novembro de 2019 Publicado no BCA nº 50, de 16 de março de 2021
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