ICA 100-13

Em vigor desde 15 de Dezembro de 2015

Regras de Tráfego Aéreo para Circulação Operacional Militar

Estabelecer regras específicas de tráfego aéreo para as aeronaves militares brasileiras, bem como os procedimentos operacionais a serem seguidos pelos órgãos de controle de operações aéreas militares e órgãos de controle de tráfego aéreo, no atendimento e apoio à circulação operacional militar.

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  • 15.12.2015: Entrada em vigor
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