Essa publicação revogou a publicação ICA 172-2 - Cobrança de Serviços Prestados pelo DECEA e Organizações Subordinadas em 01.12.2015

ICA 12-24

Em vigor desde 01 de Dezembro de 2015

Procedimentos Administrativos para a Cobrança de Serviços Prestados pelo DECEA ou Organizações Subordinadas

Aprova a edição da Instrução que disciplina os Procedimentos Administrativos para a Cobrança de Serviços Prestados pelo DECEA ou Organizações Subordinadas.

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13.01.2021: Divulgação
01.12.2015: Entrada em vigor

Versões

30.11.2015 15:23:56

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07.06.2023: Tabela de Preços

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CIRPAT (2)

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CIRPV (1)

Circular Normativa de Proteção em Voo

CIRSAR (1)

Circular Normativa de Busca e Salvamento

CIRTEL (1)

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CIRTRAF (2)

Circular Normativa da Divisão de Tráfego Aéreo

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Diretrizes do Comando da Aeronáutica

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Impresso Especial de Controle do Espaço Aéreo

IEPV (23)

Impresso Especial de Proteção ao Voo

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Manual do Comando da Aeronáutica

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Manual de Confecção do ROTAER

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