Assunto: Administração
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Essa publicação reeditou a SISTEMÁTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA PRESTADOS PELA NAV BRASIL no dia 01/04/2023
A presente Instrução tem por finalidade estabelecer a Sistemática de Remuneração dos Serviços de Navegação Aérea prestados pela empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Entrada em vigor em 1 de abril de 2023. Publicada no BCA nº055 de 23 de março de 2023. (Revoga a ICA 12-35/2021)
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A PORTARIA DECEA N° 388/ATAN6, 1º DE AGOSTO DE 2022 aprova a ICA 12-36 relativa à Sistemática de Levantamento e Apropriação de Custos pelos Provedores de Serviços de Navegação Aérea no Âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.Esta Portaria entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2023.Publicada no BCA nº 154, de 17 de agosto de 2022
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Aprova a edição da Instrução que disciplina os Procedimentos Administrativos para a Cobrança de Serviços Prestados pelo DECEA ou Organizações Subordinadas.
Em vigor em
Aprovar a reedição da CIRCEA 63-6, Circular sobre “Processos para Autorização, Implantação, Homologação, Ativação, Operação, Fiscalização, Controle e Desativação de Órgão AFIS Remoto”.
Em vigor em
Aprovar a edição da CIRCEA 100-73, Circular sobre “Orientações Gerais para Elaboração, Distribuição e Atualização das Normas Operacionais do Gerenciamento do Fluxo de Tráfego Aéreo”.
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Aprovar a edição da Tabela que divulga parâmetros meteorológicos e climatológicos de altitude de aeródromos do SISCEAB.
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Estabelecer a sistemática para examinar os equipamentos, materiais e sistemas de emprego, pelo Comando da Aeronáutica, no SISCEAB, que devam ser padronizados, em função da estrutura de apoio logístico já implantado, em função das vantagens administrativas e da redução dos custos de treinamento, manutenção e sobressalentes, em todas as suas etapas
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Procedimentos especiais para falha de comunicação aeroterrestre a serem utilizados na FIR Atlântico.
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