Procedimentos para Padronização de Compras, Serviços e Obras no âmbito do SISCEAB

Estabelecer um procedimento sistemático para a avaliação de compras, serviços e obras do Comando da Aeronáutica que devem ser padronizados no âmbito do SISCEAB. Tal procedimento está em conformidade com o previsto na Lei nº 14.133/2021. Entrada em vigor: 20 de maio de 2024. Publicada no BCA nº 094 de 20 de maio de 2024. Revoga a ICA 12-19 

Sistemática de Remuneração dos Serviços de Navegação Aérea Prestados pela NAV BRASIL

A presente Instrução tem por finalidade estabelecer a Sistemática de Remuneração dos Serviços de Navegação Aérea prestados pela empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.  Entrada em vigor em 1 de abril de 2023. Publicada no BCA nº055 de 23 de março de 2023. (Revoga a ICA 12-35/2021)

Sistemática de Levantamento e Apropriação de Custos pelos Provedores de Serviços de Navegação Aérea no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo 

A PORTARIA DECEA N° 388/ATAN6, 1º DE AGOSTO DE 2022 aprova a ICA 12-36 relativa à Sistemática de Levantamento e Apropriação de Custos pelos Provedores de Serviços de Navegação Aérea no Âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.Esta Portaria entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2023.Publicada no BCA nº 154, de 17 de agosto de 2022

Procedimentos Administrativos para a Cobrança de Serviços Prestados pelo DECEA ou Organizações Subordinadas

Aprova a edição da Instrução que disciplina os Procedimentos Administrativos para a Cobrança de Serviços Prestados pelo DECEA ou Organizações Subordinadas.

Processos para Autorização, Implantação, Homologação, Ativação, Operação, Fiscalização, Controle e Desativação de Órgão AFIS Remoto (R-AFIS)

Aprovar a reedição da CIRCEA 63-6, Circular sobre “Processos para Autorização, Implantação, Homologação, Ativação, Operação, Fiscalização, Controle e Desativação de Órgão AFIS Remoto”.

Orientações Gerais para Elaboração, Distribuição e Atualização de Normas Operacionais do Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo

Aprovar a edição da CIRCEA 100-73, Circular sobre “Orientações Gerais para Elaboração, Distribuição e Atualização das Normas Operacionais do Gerenciamento do Fluxo de Tráfego Aéreo”.

Tabelas Climatológicas de Altitude

Aprovar a edição da Tabela que divulga parâmetros meteorológicos e climatológicos de altitude de aeródromos do SISCEAB.

Special Procedures for Air-Ground Communication Failure in the Atlântico FIR

Procedimentos especiais para falha de comunicação aeroterrestre a serem utilizados na FIR Atlântico.

Procedimentos Administrativos para Recebimento de Serviços de Modernização de Equipamentos sob Jurisdição das OM do SISCEAB