Essa publicação foi reeditada pela Sistemática de Remuneração dos Serviços de Navegação Aérea Prestados pela NAV Brasil no dia 30/09/2025 e a mesma reeditou a SISTEMÁTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA PRESTADOS PELA NAV BRASIL no dia 01/04/2023
A presente Instrução tem por finalidade estabelecer a Sistemática de Remuneração dos Serviços de Navegação Aérea prestados pela empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Entrada em vigor em 1 de abril de 2023. Publicada no BCA nº055 de 23 de março de 2023. (Revoga a ICA 12-35/2021)
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