ICA 12-36

a partir de 01 de Janeiro de 2023

Sistemática de Levantamento e Apropriação de Custos pelos Provedores de Serviços de Navegação Aérea no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo 

A PORTARIA DECEA N° 388/ATAN6, 1º DE AGOSTO DE 2022 aprova a ICA 12-36 relativa à Sistemática de Levantamento e Apropriação de Custos pelos Provedores de Serviços de Navegação Aérea no Âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.Esta Portaria entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2023.Publicada no BCA nº 154, de 17 de agosto de 2022

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Histórico

  • 17.08.2022: Divulgação
  • 01.01.2023: Entrada em vigor

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