A PORTARIA DECEA Nº 174/SDAD_AVSEC, DE 3 DE MAIO DE 2022 aprova a REEDIÇÃO da ICA 800-8, Instrução sobre "Garantia da Segurança AVSEC para o SISCEAB". Publicada no BCA nº 088, de 12 de junho de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na data de 1º de junho de 2022. Tem a finalidade de implementar a Garantia da Segurança AVSEC mediante a realização de atividades de Controle de Qualidade descritas no PCQ AVSEC que contribuem para o monitoramento do Sistema de Gerenciamento da Segurança (SeMS) do SISCEAB, por meio de diagnóstico apresentado no RCQ AVSEC.
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