Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Art. 1º O presente Plano Setorial tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com o Plano Estratégico Militar da Aeronáutica (PEMAER) e com a Diretriz de Planejamento Institucional (DIPLAN), as ações a serem desenvolvidas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), para o período de 2025 a 2028. Entrada em vigor: 7 de novembro de 2024. Publicado no BCA nº 202 de 7 de novembro de 2024. Revoga PCA 11-129/2023.