Essa publicação revogou a publicação PCA 53-3 - Plano de Reestruturação do Serviço de Informação Aeronáutica em 01.10.2021

PCA 53-5

Em vigor desde 01 de Outubro de 2021

Plano Específico para Estruturação das Subdivisões de Gestão da Informação Aeronáutica (DO-AIM)

A Portaria DECEA nº 129/DGCEA, de 10 de setembro de 2021, aprova a edição do Plano Específico que dispõe sobre a Estruturação das Subdivisões de Gestão da Informação Aeronáutica (DO-AIM). A portaria foi publicada no BCA nº 177 de 24/09/2021. O PCA 53-5 entrará em vigor em 1 de outubro de 2021 e revoga a Portaria DECEA nº 130/DGCEA de 7 de agosto de 2019 publicada no BCA nº 142 de 13/8/2019 (PCA 53-3/2019) 

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  • 01.10.2021: Entrada em vigor

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