Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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Plano Específico para a  Estruturação  das Subdivisões de Gestão da Informação Aeronáutica (DO-AIM)

Em vigor em

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PCA 53-5

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Informação Aeronáutica

A Portaria DECEA Nº 897/DPLN4, de 03 de maio de 2023, aprova a REEDIÇÂO do Plano Específico que dispõe sobre a estruturação das Subdivisões de Gestão da Informação Aeronáutica (DO-AIM). Entrada em vigor: 1 de junho de 2023. Publicada no BCA nº 93 de 23 de maio de 2023. Revoga a Portaria DECEA Nº 129/DGCEA, de 10 de setembro de 2021. Publicada no BCA nº 177, de 24 de setembro de 2021. (PCA 53-5/2021) 

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