Essa publicação foi reeditada pela Plano Específico para a Estruturação das Subdivisões de Gestão da Informação Aeronáutica (DO-AIM) no dia 01/06/2023 e a mesma reeditou a Plano Específico para Estruturação das Subdivisões de Gestão da Informação Aeronáutica (DO-AIM) no dia 01/06/2023
A Portaria DECEA nº 129/DGCEA, de 10 de setembro de 2021, aprova a edição do Plano Específico que dispõe sobre a Estruturação das Subdivisões de Gestão da Informação Aeronáutica (DO-AIM). A portaria foi publicada no BCA nº 177 de 24/09/2021. O PCA 53-5 entrará em vigor em 1 de outubro de 2021 e revoga a Portaria DECEA nº 130/DGCEA de 7 de agosto de 2019 publicada no BCA nº 142 de 13/8/2019 (PCA 53-3/2019)
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