Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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Inspeções de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilicita no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro

Em vigor em

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ICA 121-13

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Inspeção

Portaria GABAER nº 160/GC3, de 6 de outubro de 2021, aprova a instrução que dispõe sobre as Inspeções de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Publilcada no BCA nº 189 , de 14 de outubro de 2021. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revoga a Portaria 985/GC3, de 4 de julho de 2017, publicada no BCA nº 166, de 10 de julho de 2017 (ICA 121-10)

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