Essa publicação foi reeditada pela Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO/OEA no dia 01/09/2023 e a mesma reeditou a Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO e OEA no dia 30/09/2022
A PORTARIA DECEA Nº 466/SDAD, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 aprova a reedição da Instrução que trata da Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO e OEA civis. Esta norma entra em vigor na data de 30 de setembro de 2022. Publicada no BCA nº 186 de 03 de outubro de 2022. Revoga a Portaria nº 92/DGCEA de 27 de junho de 2016 publicada no BCA nº 107 de 29 de junho de 2016 (ICA 63-15/2016) Ins
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