Publicações DECEADECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
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Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO/OEA

Em vigor em

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ICA 63-15

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Proteção ao Voo

A Portaria DECEA Nº 1.088/SDAD_ADJ, de 28 de agosto de 2023 aprova a reedição da Instrução que trata da Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO e OEA. Entrada em vigor: 1 de setembro de 2023. Publicada no BCA nº173 de 20 de setembro de 2023. Revoga a Portaria nº 466/SDAD, de 20 de setembro de 2023. Publicada no BCA nº 186 de 3 de outubro de 2022. (ICA 63-15/2022)

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