Essa publicação revogou a Procedimentos para padronização de Materiais e Equipamentos para utilização no SISCEAB no dia 20/05/2024
Estabelecer um procedimento sistemático para a avaliação de compras, serviços e obras do Comando da Aeronáutica que devem ser padronizados no âmbito do SISCEAB. Tal procedimento está em conformidade com o previsto na Lei nº 14.133/2021. Entrada em vigor: 20 de maio de 2024. Publicada no BCA nº 094 de 20 de maio de 2024. Revoga a ICA 12-19
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