Fraseologia de Tráfego Aéreo

Art.1º Este Manual tem por finalidade: I.  estabelecer os padrões de fraseologia de tráfego aéreo, em complemento ao disposto nas regulamentações do DECEA relacionadas direta ou indiretamente ao tema; II- Incorporar a Emenda nº 11 ao Documento 4444 (Procedures for Air Navigation - Air Traffic Management) da OACI; III- estabelecer procedimentos a serem seguidos nas comunicações orais entre os órgãos ATS e entre os setores de um mesmo órgão ATS (Anexo II), a fim de assegurar a uniformidade na transmissão das mensagens de tráfego aéreo e entre os órgãos ATS nas coordenações; e IV- detalhar a fraseologia aeronáutica a ser utilizada nas comunicações do Serviço de Controle de Aeródromo ou do Serviço de Informação de Voo de Aeródromo com os condutores de veículos e outros prestadores de serviços para operar na área de manobras (Anexo III). Entrada em vigor na data de 8 de maio de 2025. Publicado no BCA nº 84 de 8 de maio de 2025. Revoga: CIRTRAF 100-21 publicada no Boletim interno do DECEA nº 240, de 1º de dezembro de 2007, MCA 100-16/2020, publicado no BCA nº 007 de 12 de janeiro de 2020, CIRCEA 100-86/2020, publicada no BCA nº 210 de 19 de novembro de 2020.