MCA 100-16

Fraseologia de Tráfego Aéreo

Estabelecer padrões e procedimentos para a fraseologia e as comunicações de tráfego aéreo, em complemento às regulamentações do DECEA, incorporando a Emenda nº 11 ao Documento 4444 da OACI, de modo a assegurar a uniformidade nas comunicações e coordenações entre os órgãos e setores ATS, bem como detalhar a fraseologia a ser empregada nas comunicações entre os Serviços de Controle de Aeródromo ou de Informação de Voo de Aeródromo e os condutores de veículos e demais prestadores de serviços que operam na área de manobras. Edição: Portaria DECEA/DNOR1 nº 1.716 de 28 de abril de 2025.  Publicado no BCA n° 84, de 8 de maio de 2025. 1ª alteração de dispositivo - Portaria DECEA/DNOR1 nº 2.193 de 11 de agosto de 2026. Publicado no BCA nº 153 de 4 de setembro de 2026. Entrada em vigor: 26 de novembro de 2026.