Essa publicação reeditou a Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica no dia 03/06/2025
Art. 1ºA presente Instrução tem por finalidade estabelecer procedimentos para o processo de solicitação de divulgação de informação aeronáutica. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA nº102 de 3 de junho de 2025. Revoga a ICA 53-4/2019
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