ICA 53-4

Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica

Art. 1ºA presente Instrução tem por finalidade estabelecer procedimentos para o processo de solicitação de divulgação de informação aeronáutica. Entrada em vigor na data de 30 de outubro de 2026. Publicada no BCA nº 149 de 28 de agosto de 2026. Revoga a ICA 53-4/2025.